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:: Registro profissional
Pessoa Jurídica
Registro de EmpresaDocumentos necessários
• Requerimento Ficha de inscrição;
• Requerimento Diretor Técnico;
• Como Preencher a Ficha de Cadastro;
• Ficha de Inscrição de Pessoa Jurídica frente;
• Ficha de Inscrição de Pessoa Jurídica verso;
• Cópia autenticada do Instrumento de constituição de pessoa jurídica (Contrato Social ou Estatuto ou Regimento) e alterações subseqüentes, registrados no órgão competente;
• Comprovante de Situação Cadastral (CNPJ), emitido pela Secretaria da Receita Federal; (www.receita.fazenda.gov.br)
•Cópia autenticada do Alvará para funcionamento e na falta deste, protocolo de entrada emitido pelo órgão competente;
•Termo de responsabilidade técnica
•Relação Nominal do quadro profissional de fonoaudiólogos
Após análise da documentação referida acima, a Pessoa jurídica deverá recolher as taxas estabelecidas pelo CFFa, em prazo máximo de 15 dias, contados da ciência do despacho, sob pena de cancelamento do processo de inscrição
Valores das taxas (a partir de 01/01/2010)
Taxa Inscrição - R$ 52,31
Certificado PJ - R$ 35,87
Valores da anuidade 2010:
R$ 134,53 até 31/01/2010 (10% desconto)
R$ 142,01 até 28/02/2010 (5% desconto)
R$ 149,48 até 31/03/2010 (valor normal)
O Certificado de Pessoa Jurídica terá validade até 31 de março do exercício seguinte e deverá afixá-lo em local de fácil visualização, para que fique à disposição do serviço de Fiscalização deste Conselho. O referido Certificado deverá ser renovado anualmente, mediante a quitação da anuidade do ano vigente.
No caso de reemissão do certificado (2ª via), o responsável pela pessoa jurídica deverá solicitar por escrito, e será cobrada uma taxa no valor de R$ 35,87
Substituição de Responsável Técnico
Documentos necessários
• Requerimento de substituição do Responsável Técnico
• Termo de Compromisso do novo Responsável Técnico
Inclusão de Quadro Técnico
• Requerimento de alteração do quadro profissional.
Alteração Contratual
•Requerimento de alteração contratual
•Cópia autenticada do Instrumento de alteração, devidamente registrado no órgão competente
Alteração de dados e endereço
O Fonoaudiólogo deve atualizar sempre seus dados e endereço junto ao CREFONO 8 para que as correspondências emitidas pelo Conselho possam ser recebidas normalmente. É de inteira responsabilidade do profissional e pessoa jurídica manter o endereço atualizado. O pedido para alteração de dados ou endereço deverá ser feito necessariamente por escrito, via Correio, fax ou correio eletrônico, devendo constar, no caso de mudança de endereço, a indicação correta do CEP
Baixa de Registro PJ
(Quando a empresa está inativa ou não exerce atividades fonoaudiológicas)
• Requerimento da baixa do registro
• Cópia autenticada do distrato social, ou documento comprobatório de encerramento / suspensão das atividades, expedido por órgão competente;
• Quitação da anuidade de PJ do ano vigente e de débitos anteriores, caso haja.
Informações e orientações baseadas nas Resoluções do CFFa:
Nº 339/2006 – dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas.
Nº 331/2006 e 333/2006 – dispõe sobre o Responsável Técnico em Fonoaudiologia.
•Nº 331/2006
•Nº 333/2006
Aldeota CEP: 60.170-002 - Fortaleza - CE Telefone: (85) 3264-8482 E-mail: crfa8r@crfa8r.org.br